Questões Direito Processual Civil – concurso Escrevente Técnico Judiciário TJ/SP 2017 – parte I

1.(FORMULADA). Há impedimento do Juiz:

a) que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio.

b) quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

c) quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive.

d) interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

 

 

2.(FORMULADA). Há suspeição do Juiz:

a) que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio.

b) No processo em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha.

c) No Processo, quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

d) No processo em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.

e) quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

 

3.(FORMULADA).   Há suspeição do juiz:

a) quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo.

b) quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes.

c) No processo em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços.

d) No processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.

e) amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.

 

 

4.(FORMULADA).  Marque a alternativa errada:

a) É vedada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz.

b) Deverá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões

c) Será ilegítima a alegação de suspeição quando houver sido provocada por quem a alega.

d) Será ilegítima a alegação de suspeição quando a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido.

 

 

5.(FORMULADA).  Marque a alternativa correta referente ao incidente de suspeição ou impedimento:

a) No prazo de 10 (dez) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.

b) Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a petição, o juiz ordenará imediatamente a remessa dos autos a seu substituto legal ou determinará a autuação em apartado da petição e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentará suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa do incidente ao tribunal.

c) Enquanto não for declarado pelo Tribunal o efeito em que é recebido o incidente o incidente de suspeição ou impedimento, ou quando este for recebido com efeito suspensivo, a tutela de urgência será requerida ao substituto legal.

d) Acolhida a alegação, tratando-se de impedimento ou de manifesta suspeição, o tribunal condenará o juiz nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, não podendo o juiz recorrer da decisão.

e) Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o tribunal fixará o momento a partir do qual o juiz poderia ter atuado.

 

6.(FORMULADA). Marque a alternativa correta referente ao incidente de suspeição ou impedimento:

a) No Tribunal, o incidente só poderá ser recebido sem efeito suspensivo e o processo voltará a correr.

b) No Tribunal, o incidente só poderá ser recebido com efeito suspensivo e o processo permanecerá suspenso até o julgamento do incidente.

c) O tribunal poderá decretar a nulidade dos atos do juiz, se praticados quando já presente o motivo de impedimento ou de suspeição.

d) Quando 2 (dois) ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, na linha reta, até o terceiro grau, inclusive, o primeiro que conhecer do processo impede que o outro nele atue, caso em que o segundo se escusará, remetendo os autos ao seu substituto legal.

e) Verificando que a alegação de impedimento ou de suspeição é improcedente, o tribunal rejeitá-la-á.

 

7.(FORMULADA). Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição

a) somente aos juízes.

b) ao membro do Ministério Público e juízes somente.

c) Aos juízes e aos auxiliares da justiça somente.

d) aos demais sujeitos imparciais do processo.

 

8. (FORMULADA). Marque a alternativa incorreta:

a) Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de organização judiciária.

b) Em cada comarca, seção ou subseção judiciária haverá, no mínimo, tantos oficiais de justiça quantos sejam os juízos.

c) No impedimento do escrivão ou chefe de secretaria, o juiz convocará substituto e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.

d) O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais.

e) A lista de processos recebidos, para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais, poderá ser disponibilizada, de forma permanente, para consulta pública.

 

9. (FORMULADA). No tocante à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais, marque a alternativa correta:

a) Estão excluídos da regra somente os atos urgentes, assim reconhecidos pelo juiz no pronunciamento judicial a ser efetivado.

b) Estão excluídos da regra somente as preferências legais.

c) Após elaboração de lista própria, poderá ser estabelecida ordem cronológica de recebimento entre os atos urgentes e as preferências legais.

d) A parte que se considerar preterida na ordem cronológica poderá reclamar, nos próprios autos, ao juiz do processo, que requisitará informações ao servidor, a serem prestadas no prazo de 2 (dois) dias.

e) Constatada a preterição, o juiz poderá determinar o imediato cumprimento do ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor.

 

 

10 (FORMULADA). Assinale a alternativa incorreta:

a) Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

b) Tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.

c) Tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

d) O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores.

e) O terceiro que demonstrar interesse jurídico deve requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.

 

 

GABARITO

1.B  2.A  3.E  4.B   5.C  6.E  7.D  8.E   9.D  10.E