Questões Direito Processual Civil – Concurso Escrevente Técnico Judiciário 2017 TJ/SP – parte II
– Prazos Processuais –
1) A Defesa de impedimento ou suspeição de MP, auxiliar da justiça ou sujeitos imparciais deverá ser feita no prazo de:
a) 5 dias
b) 10 dias
c) 15 dias
d) 2 dias
e) 3 dias
2) O Prazo para manifestação do servidor caso haja reclamação por preterição da ordem cronológica de publicação e efetivação de ordens judiciais é de:
a) 2 dias
b) 3 dias
c) 5 dias
d) 10 dias
e) 15 dias
3) O Prazo para parte contrária se manifestar quanto a proposta de acordo colhida pelo oficial no momento da citação é de:
a) 2 dias
b) 3 dias
c) 5 dias
d) 10 dias
e) 15 dias
4) No tocante aos Juízes e auxiliares da Justiça, marque a correta:
a) A Alegação de impedimento ou suspeição deverá ser feita no prazo de 5 dias e a Defesa em incidente de impedimento e suspeição no prazo de 10 dias.
b) A Alegação de impedimento ou suspeição deverá ser feita no prazo de 10 dias e a Defesa em incidente de impedimento e suspeição no prazo de 15 dias.
c) A Alegação de impedimento ou suspeição deverá ser feita no prazo de 15 dias e a Defesa em incidente de impedimento e suspeição no prazo de 10 dias.
d) A Alegação de impedimento ou suspeição deverá ser feita no prazo de 15 dias e a Defesa em incidente de impedimento e suspeição no prazo de 15 dias.
e) A Alegação de impedimento ou suspeição deverá ser feita no prazo de 5 dias e a Defesa em incidente de impedimento e suspeição no prazo de 15 dias.
5) A respeito dos Atos processuais, marque a correta:
a) A antecedência mínima de intimação para comparecimento em juízo é de 24h.
b) Em se tratando de local no qual é difícil o transporte, o prazo para a prática de ato processual poderá ser de até 3 meses.
c) O prazo em caso de calamidade pública não poderá ser prorrogado por mais de 2 meses.
d) O juiz proferirá as decisões interlocutórias no prazo de 5 dias.
e) O prazo para manifestação do Juiz que foi intimado por representação em caso de mora é de 15 dias.
6) A respeito dos Atos processuais, marque a correta:
a) O juiz proferirá as sentenças no prazo de 10 dias.
b) O prazo para a secretaria remeter os autos conclusos é de 1 dia.
c) O prazo para adoção das medidas administrativas cabíveis na hipótese de mora é de 24horas.
d) O Prazo para o juiz praticar o ato processual após determinação do Tribunal ou CNJ é de 05 dias.
e) O Prazo para o substituto praticar o ato, caso o juiz não o tenha praticado no prazo de 10 dias, é de 5 dias.
7) marque a assertiva correta:
a) Sobre a Comunicação dos Atos Processuais, o prazo para o autor adotar as providências necessárias para viabilizar a citação é de 5 dias.
b) Sobre a Comunicação dos Atos Processuais, o prazo para devolução, após cumprida a carta precatória, é de 5 dias.
c) Sobre a Comunicação dos Atos Processuais, o prazo em que o médico apresentará laudo, quando o citando for mentalmente incapaz ou estiver impossibilitado de recebê-la é de 10 dias.
d) A respeito dos Atos processuais, o prazo em que o juiz proferirá os despachos é de 10 dias.
8) No tocante à Tutela Provisória, assinale a alternativa correta:
a) O prazo para ajuizar a ação principal após a efetivação da tutela cautelar é de 30 dias.
b) O prazo para contestar o pedido e indicar provas em face de pedido de tutela provisória de natureza cautelar é de 10 dias.
c) O prazo em que o autor deverá aditar a petição inicial em tutela antecipada requerida em caráter antecedente é de 5 dias.
d) O prazo para o magistrado decidir em caso de não manifestação do requerido é de 10 dias.
e) O prazo para determinar a emenda da petição inicial no caso de indeferimento da tutela provisória antecipada é de 15 dias.
9) No tocante ao Procedimento Comum, marque a alternativa incorreta:
a) O prazo para apresentar contrarrazões é de 15 dias.
b) O prazo para o juiz se retratar em caso de indeferimento da petição inicial é de 15 dias.
c) O juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 dias.
d) O réu deverá ser citado para comparecer à audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 20 dias.
e) O prazo para o réu oferecer contestação, por petição, é de 5 dias.
10) No tocante ao Procedimento Comum, marque a alternativa incorreta:
a) O prazo em que será determinada a emenda ou complementação da petição inicial é de 15 dias.
b) O ´prazo em que o autor será intimado para apresentar resposta à reconvenção da parte ré é de 10 dias.
c) O prazo em que o juiz determinará a correção de vícios ou irregularidades sanáveis alegadas pelo réu é de 30 dias.
d) O prazo para réplica, caso alegado prazo impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor é de 15 dias.
e) O prazo em que o juiz determinará a oitiva do autor, na hipótese de alegação de alguma preliminar de contestação, é de 15 dias.
11) No tocante ao Procedimento Comum, marque a alternativa correta:
a) O prazo comum em que as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes a partir da decisão saneadora é de 15 dias.
b) O prazo para a alteração da petição inicial para substituição do réu, em caso de alegação de parte ré ilegítima, é de 5 dias.
c) O prazo em que o autor pode alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu, é de 10 dias.
d) O prazo comum em que as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes a partir da decisão saneadora é de 5 dias.
e) O prazo para a alteração da petição inicial para substituição do réu, em caso de alegação de parte ré ilegítima, é de 10 dias.
12) Em matéria de Provas, marque a alternativa correta:
a) Havendo atraso injustificado do juiz, a audiência poderá ser adiada por um prazo inferior a 20 minutos.
b) A sustentação oral poderá ser prorrogada por até 15 minutos.
c) O prazo para apresentar as alegações finais, a ser sucessivamente apresentada pelo autor, réu e MP (se houver), caso não envolva demanda complexa (nesse caso, alegações escritas) será de 10 dias.
d) Prazo em que o juiz proferirá sentença, caso não profira em audiência é de 10 dias.
e) O prazo para a parte contrária de manifestar, em razão de documento ou coisa exigido no processo, é de 5 dias.
13) Em matéria de Provas, marque a alternativa incorreta:
a) Será de 15 dias o prazo para o magistrado determinar a citação do terceiro para se manifestar, quando o documento estiver em poder de terceiro.
b) O prazo em que o magistrado poderá ordenar que a parte entregue o documento é de 5 dias.
c) O prazo para alegação de falsidade (a partir da contestação ou da réplica) é de 15 dias.
d) O prazo em que o juiz determinará a intimação da parte contrária para se manifestar em arguição de falsidade é de 10 dias.
e) O Prazo para parte contrária se manifestar, quanto aos documentos juntados em outros momentos do procedimento é de 15 dias.
14) Em matéria de Provas, marque a alternativa incorreta:
a) O Prazo destinado ao advogado para intimação, por carta com aviso de recebimento, da testemunha terá antecedência mínima de 5 dias da audiência.
b) O prazo para a parte, que tiver a responsabilidade de antecipar as despesas processuais, depositar o montante devido é de 3 dias.
c) O prazo para as partes arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, e indicar assistente técnico (mais quesitos), da nomeação do perito é de 15 dias.
d) O prazo para o perito apresentar proposta de honorários, currículo e contatos profissionais, a contar da nomeação é de 5 dias.
e) no tocante à perícia, o prazo em que as partes serão intimadas para se manifestar sobre o laudo apresentado aos autos é de 15 dias.
15) Sobre a perícia, marque a alternativa incorreta:
a) O prazo para que as partes sejam intimadas da proposta de honorários é de 5 dias.
b) O prazo mínimo para o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar é de 10 dias.
c) O prazo em que o perito substituto restituirá os valores recebidos pelo trabalho não realizado é de 15 dias.
d) O prazo de inabilitação para perícias, caso não restitua os valores no prazo determinado, é de 5 anos.
e) O perito deverá protocolar o laudo em juízo 20 dias antes da audiência.
16) Marque a alternativa incorreta:
a) O prazo para as partes manifestarem na hipótese de negligência como na de abandono da causa é de 5 dias.
b) O prazo para retratação em caso de sentença sem julgado de mérito é de 5 dias.
c) O prazo em que a parte devedora será cientificada da realização de hipoteca judiciária a partir da decisão judicial é de 10 dias.
d) O prazo para apresentar contestação ao pedido de liquidação é de 15 dias.
e) O prazo para cumprimento da sentença é de 15 dias.
17) Marque a alternativa incorreta:
a) O prazo para fornecimento de certidão de teor da decisão para fins de protesto judicial da sentença é de 3 dias.
b) O prazo para expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens do executado a fim de quitar o valor devido, se o condenado não efetuar o pagamento é de 15 dias.
c) O Prazo máximo em liquidação de sentença para a verificação dos cálculos, quando requerida a complementação pelo levantamento de dados adicionais é de 30 dias.
d) O prazo em que o juiz poderá requisitar dados adicionais em poder do executado é de 30 dias.
e) O Prazo para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação é de 10 dias.
18) Em matéria de liquidação e cumprimento de sentença, marque a alternativa incorreta:
a) A parte poderá peticionar informando a ocorrência de fatos supervenientes ou para tratar da validade e da adequação da penhora no prazo de 10 dias.
b) O autor será ouvido, podendo impugnar o valor depositado pelo réu, na hipótese de pagamento espontâneo, no prazo de 5 dias.
c) O réu poderá iniciar o pagamento dos alimentos em cumprimento de sentença no prazo de 3 dias.
d) O Prazo para o réu justificar a impossibilidade de pagamento da sentença condenatória em alimentos é de 3 dias.
e) Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.
19 ) Em matéria de liquidação e cumprimento de sentença, marque a alternativa correta:
a) A Fazenda Pública será intimada para impugnar a execução no prazo de 15 dias.
b) O pagamento de obrigação de pequeno valor por ordem do juiz deverá ser efetuado no prazo de 30 dias.
c) A Fazenda Pública será intimada para impugnar a execução no prazo de 30 dias.
d) O pagamento de obrigação de pequeno valor por ordem do juiz deverá ser efetuado no prazo de 3 meses.
e) O pagamento de obrigação de pequeno valor por ordem do juiz deverá ser efetuado no prazo de 15 dias.
20) Em matéria de Recursos, marque a alternativa incorreta:
a) O prazo para baixa dos autos ao tribunal a partir da certidão do trânsito em julgado da decisão de primeiro grau é de 5 dias.
b) O prazo para que a parte seja intimada para complementar o preparo, sob pena de deserção é de 10 dias.
c) O prazo em que a parte será intimada para efetuar o preparo é de 5 dias.
d) O prazo em que a parte será intimada para sanar o vício, em caso de dúvida é de 5 dias.
e) O prazo para o apelado ser intimado para apresentar contrarrazões é de 15 dias.
21) Em matéria de Recursos, marque a alternativa incorreta:
a) O prazo para o recorrente se manifestar quanto às questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, é de 5 dias.
b) O prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é, em regra, de 15 dias.
c) O prazo em que o agravante deve comunicar a interposição do agravo de instrumento no juízo de origem, sob pena de não admissão do recurso (autos físicos), é de 3 dias.
d) O prazo para oposição dos embargos de declaração é de 5 dias.
e) O prazo em que o juiz julgará os embargos é de 5 dias.
22) Em matéria de Recursos, marque a alternativa incorreta:
a) O prazo para a contraminuta em agravo é de 15 dias
b) O prazo que o relator terá para atribuir efeito suspensivo ao recurso; analisar eventual requerimento de antecipação de tutela; determinar a intimação do agravado para apresentar a contraminuta; e determinar a intimação do Ministério Público para que, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, se manifeste é de 5 dias.
c) O prazo para complementar as razões nos embargos com efeitos modificativos é de 15 dias.
d) O Prazo para determinar previamente a intimação do recorrente para complementar as razões recursais em face de fungibilidade dos embargos para agravo interno é de 10 dais.
e) O prazo para o apelado ser intimado para apresentar contrarrazões é de 15 dias.
GABARITO
1.C 2.A 3.C 4. D 5.E 6.B 7.C 8.A 9.E 10.B 11. D
- E 13. D 14. A 15. B 16. C 17. E 18. A 19. C 20.B 21.A 22. D
Observação 1: Utilizei, como fonte, a TABELA DE PRAZOS PROCESSUAIS – TJ SP 2017 disponibilizada gratuitamente pelo brilhantíssimo professor Ricardo Torques, do Estratégia Concursos. Um muito obrigado ao grande mestre do Direito Processual Civil pela imensa generosidade em disponibilizar gratuitamente esse valioso recurso adicional a todos.
Observação 2 : a VUNESP adora cobrar prazos, por isso elaborei essas questões cobrando apenas PRAZOS. Não há meio termo, chutar é uma péssima opção. Portanto, vá memorizando os prazos à medida que for avançando nos estudos, não tem outra forma. Outra observação importante, conforme já dito acima, se você ainda não teve acesso à tabela de prazos processuais do professor, faça o download aqui: TABELA DE PRAZOS PROCESSUAIS – TJ SP 2017
Bons estudos!
