Questões de concurso: Normas Gerais da Corregedoria da Justiça – Concurso Escrevente Técnico Judiciário – TJ/SP 2017 – Parte I
Questões INÉDITAS sobre Normas Gerais da Corregedoria da Justiça para Escrevente Técnico Judiciário, TJ/SP. Elaboradas pelo autor deste Blog. Resolva, compartilhe. Obs: Questões elaboradas em 2014 e conforme aquele edital, logo algumas coisinhas estão desatualizadas. Atente a esse detalhe.
“Vamos lá, repetição consciente, com correção, até a exaustão leva à perfeição” (COT).
1 – Marque a incorreta
a) Haverá em cada serventia judicial, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização
correcional um livro de visitas e correições no qual serão lavrados os respectivos termos.
correcional um livro de visitas e correições no qual serão lavrados os respectivos termos.
b) Poderá o Corregedor Geral da Justiça, os Juízes Assessores da Corregedoria Geral ou o Juiz Corregedor Permanente determinar que livros, classificadores e autos sejam transportados para onde estejam a fim de aí serem examinados.
c) O livro de registro de feitos administrativos (sindicâncias, procedimentos disciplinares, representações
etc.) será dispensado tão logo possibilitado o registro e controle pelo sistema informatizado oficial.
d) A Administração Geral do Fórum manterá os seguintes classificadores: para cópias de ofícios expedidos; para ofícios recebidos; para autorizações e certidões de inutilização de livros, classificadores obrigatórios, registro das decisões terminativas proferidas em feitos administrativos.
2 – Marque a Correta
a) Na última folha utilizada dos autos, livros e classificadores que examinar, lançará o Corregedor
Geral o seu “visto em correição”.
b) Implantado o sistema de controle de ponto biométrico, as duas fichas individuais (modelo próprio)
utilizadas anteriormente para cada funcionário da Comarca, uma para controle de frequência e outra para a transcrição resumida de todas as ocorrências pertinentes à vida funcional, permanecerão arquivadas na Seção ou Diretoria de Administração Geral ou na unidade de lotação do servidor, para eventual consulta ou expedição de certidão, pelo prazo de cinco anos, findo o qual serão inutilizadas.
c) Os servidores da justiça darão atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo, mediante garantia de lugar privilegiado em filas, distribuição de senhas com numeração adequada ao atendimento preferencial, alocação de espaço para atendimento prioritário no balcão, vedada a implantação de qualquer outro sistema que, observadas as peculiaridades existentes, assegure a prioridade.
d) Atribuir-se-ão aos ofícios de justiça os serviços inerentes à competência das respectivas varas e da
Corregedoria Geral.
e) Competem aos ofícios de justiça os serviços do foro judicial, atribuindo-se-lhes a numeração ordinal e a denominação da respectiva vara, onde houver mais de uma.
3 – Marque a correta
a) Nas comarcas e foros distritais com mais de uma vara, haverá um ofício ou seção de distribuição judicial, ao qual incumbem os serviços de distribuição, de contadoria e partidoria.
b) Nas comarcas em que existir uma única vara e um único ofício de justiça, a este competem as atribuições dos serviços de distribuição, de contadoria, partidoria e, nos termos da lei, do arquivo geral.
c) Os procedimentos de registro e documentação dos processos judiciais e administrativos realizar-se-ão
diretamente no sistema informatizado oficial ou em livros e classificadores, conforme disciplina destas Normas de Serviço,
d) Para efeito de divisão do trabalho entre os escreventes técnicos judiciários, oficiais de justiça e juízes, e outras providências necessárias à ordem do serviço, o sistema informatizado atribuirá a cada processo distribuído um número de controle interno da unidade judicial, em prejuízo do número do processo (número do protocolo que seguirá série única).
e) Iniciada a operação do SAJ/PG, de utilização obrigatória pelas varas e ofícios de justiça, serão deletados todos os programas eventualmente em uso.
4 – Marque a correta
a) Os níveis de acesso às informações e o respectivo credenciamento (senha) dos funcionários, para operação do SAJ/PG, serão estabelecidos em expediente interno pela Corregedoria Permanente, com a participação da Secretaria de Tecnologia da Informação – STI.
b) É facultado ao funcionário credenciado ceder a respectiva senha ou permitir que outrem, funcionário ou não, use-a para acessar o sistema informatizado.
c) As alterações, exclusões e retificações feitas de modo geral nos dados registrados pelo sistema serão
definidas por níveis de criticidade, cujo acesso a Corregedoria Permanente estabelecerá. Os dados retificados, alterados ou excluídos serão conservados pelo sistema e todas as operações realizadas vinculadas ao usuário que as realiza.
d) Os escrivães judiciais do serviço de distribuição e dos ofícios de justiça realizarão auditoria semanal no
sistema, de acordo com os níveis de criticidade definidos, comunicando à Corregedoria Permanente qualquer irregularidade.
e) Os distribuidores e os ofícios de justiça deverão, no sistema informatizado oficial, observadas suas
respectivas atribuições: cadastrar todos os feitos distribuídos ao respectivo juízo; anotar a movimentação e a prática dos atos processuais; consignar os serviços administrativos pertinentes.
5 – Marque a correta
a) A inserção de dados no sistema informatizado oficial será a mais completa e abrangente possível, de modo que todas as ocorrências do processo físico constem do ambiente virtual, formando banco de dados que servirá de memória permanente.
b) O cadastro conterá todas informações a respeito do processo, de modo a individualizá-lo com exatidão
(qualificação das partes e de eventuais representantes, advogados e os respectivos números de inscrição na OAB, valor da causa, objeto da ação etc).
c) As anotações de movimentação processual devem ser claras e atualizadas, de forma a refletir o atual
estado do processo e a garantir a utilidade do sistema.
d) O arquivamento dos autos será precedido da conferência e atualização do cadastro, para que nele figurem os dados necessários à extração de certidão.
e) Constarão do sistema informatizado: nas cartas precatórias, especialmente: indicação completa do juízo deprecado, natureza da ação e da diligência deprecada.
6 – Marque a correta
a) Todos os litisconsortes, intervenientes e terceiros interessados, exceto seus respectivos representantes, serão cadastrados.
b) Incumbirá aos distribuidores o cadastramento dos dados constantes das petições iniciais físicas, atribuindo-se o lançamento, nos demais casos, aos ofícios de justiça.
c) As vítimas identificadas na denúncia ou queixa, e também as testemunhas de processo criminal – sejam estas de acusação, defesa ou comuns –, terão suas qualificações lançadas no sistema informatizado oficial, exceto quando, ao darem conta de coação ou grave ameaça, antes do deferimento do juiz, pedirem para não haver identificação de seus dados de qualificação e endereço.
d) Os dados obrigatórios previstos no art. 55 serão apresentados pelos requerentes, na petição inicial, e pelos requeridos, na primeira oportunidade de postulação em juízo (contestação, juntada de procuração, pedido de vista, defesa preliminar, pedido de revogação de prisão preventiva etc.), impondo-se tais obrigações ainda que essas exigências comprometam o acesso à justiça.
e) Os dados obrigatórios previstos no art. 55 serão apresentados pelos requerentes, na petição inicial, e pelos requeridos, na primeira oportunidade de postulação em juízo (contestação, juntada de procuração, pedido de vista, defesa preliminar, pedido de revogação de prisão preventiva etc.), quando a parte não estiver inscrita no CPF, deverá firmar declaração expressa nesse sentido, respondendo pela veracidade da afirmação.
7 – Marque a correta
a) Nos ofícios de justiça, o registro e controle da movimentação dos feitos realizar-se-ão exclusivamente pelo sistema informatizado oficial, autorizadas a elaboração de fichário por nome de autor e a utilização de fichas individuais materializadas em papel ou constantes de outros sistemas informatizados.
b) Os ofícios de justiça conservarão as fichas que compõem o fichário por nome de autor, até então
materializadas em papel, não podendo inutilizá-las em nenhuma hipótese.
c) As fichas que compõem o fichário por nome de autor serão encerradas e mantidas em local próprio no oficio de justiça, até a extinção dos processos a que se referem, e serão grampeadas na contracapa dos autos, por ocasião de seu arquivamento, podendo, no entanto, ser inutilizadas desde que anotados no sistema informatizado oficial todos os dados que delas constem de forma a possibilitar a extração de certidões.
d) O procedimento de inutilização das fichas em nome do autor e das fichas individuais será realizado no âmbito e sob a responsabilidade do Juiz Corregedor Permanente, o qual verificará a pertinência da medida, a presença de registro eletrônico de todas as fichas, conservação dos documentos de valor histórico, a segurança de todo o processo em vista das informações contidas nos documentos e demais providências administrativas correlatas.
e) A qualificação das partes será lançada no sistema informatizado oficial da forma mais completa possível, com os seguintes dados disponíveis nas postulações iniciais ou intermediárias, em relação às partes nos procedimentos cíveis e aos autores de ação penal privada: se pessoa natural, o nome completo, o número de inscrição no CPF, nacionalidade, o estado civil, a profissão, bem como o endereço residencial ou domiciliar completo, excluindo o CEP.
8 – Marque a incorreta
a) Nos ofícios de justiça, o registro e controle da movimentação dos feitos realizar-se-ão exclusivamente pelo sistema informatizado oficial, vedadas a elaboração de fichário por nome de autor e a utilização de fichas individuais materializadas em papel ou constantes de outros sistemas informatizados.
b) Os ofícios de justiça conservarão as fichas que compõem o fichário por nome de autor, até então
materializadas em papel, podendo inutilizá-las desde que todos os dados que delas constem sejam anotados no sistema, de forma a possibilitar a extração de certidões.
c) As fichas individuais serão encerradas e mantidas em local próprio no oficio de justiça, até a extinção dos
processos a que se referem, e serão grampeadas na contracapa dos autos, por ocasião de seu arquivamento, podendo, no entanto, ser inutilizadas desde que anotados no sistema informatizado oficial todos os dados que delas constem de forma a possibilitar a extração de certidões.
d) O procedimento de inutilização das fichas em nome do autor e das fichas individuais será realizado no âmbito e sob a responsabilidade do Juiz Corregedor Permanente, o qual verificará a pertinência da medida, a presença de registro eletrônico de todas as fichas, conservação dos documentos de valor histórico, a segurança de todo o processo em vista das informações contidas nos documentos e demais providências administrativas correlatas.
e) As cartas precatórias serão cadastradas no sistema informatizado seguindo as mesmas regras dos processos comuns, consignando-se, ainda, a indicação completa do juízo deprecado, e não apenas da comarca de origem, os nomes das partes, a natureza da ação e a diligência deprecada.
DVekut Bamatará (manter o objetivo). DVekut Bamesimá (manter a missão).
9 – Marque a correta
a) A extinção do processo, em caso de improcedência total da demanda ou por força do acolhimento de embargos do devedor (art. 475-M, § 3º, segunda parte, do CPC), e a extinção do processo de execução, por força de procedência de impugnação do devedor, serão cadastradas no sistema diretamente pelo ofício de justiça assim que as respectivas sentenças transitarem em julgado (ou quando retornarem de superior instância com trânsito em julgado). No mais, a extinção será cadastrada apenas quando encerrado definitivamente o processo, nada restando a ser deliberado ou cumprido pelo ofício de justiça (sentença ou acordo), considerando-se isoladamente, para tanto, a ação principal, a reconvenção, o pedido contraposto, a ação declaratória incidental, a oposição, os embargos de devedor (à execução, à execução fiscal, à adjudicação, à alienação ou à arrematação) e os embargos de terceiro.
b) A entrega definitiva dos autos de notificação, interpelação ou protesto será cadastrada pelo ofício de justiça, no sistema informatizado, nos mesmos campos, conforme tenha sido deferida ou não a publicação de editais para os fins do art. 870, inciso I e parágrafo único, do Código de Processo Civil.
c) O segredo de justiça não poderá ser gerado automaticamente pelo sistema informatizado, independentemente da natureza da ação.
d) Quando a mesma parte estiver vinculada a processos que tramitam em outros ofícios de justiça, as eventuais retificações de seus dados serão aplicadas aos feitos de outro juízo.
e) Os ofícios de justiça em geral possuirão os seguintes livros: Visitas e Correições; Protocolo de Autos e Papéis em Geral; Cargas de Autos; Registro de Feitos Administrativos (sindicâncias, procedimentos disciplinares, representações, etc.); Registro das decisões terminativas proferidas em feitos administrativos; pertinentes à Corregedoria Permanente, previstos no art. 23, quando for o caso e no que couber.
10 – Marque a incorreta.
Compete aos ofícios de justiça:
a) cadastrar diretamente no sistema informatizado oficial qualquer dos dados constantes dos arts. 54 e 55, quando forem conhecidas, necessitarem de retificação ou sofrerem alteração após a distribuição;
b) na hipótese de expedição de certidão de homonímia, a inserção, no sistema informatizado oficial, dos eventuais dados de qualificação ainda não lançados no sistema, também certificando a adoção dessa providência no documento;
c) cadastrar, no sistema informatizado oficial, a decretação do segredo de justiça, a concessão da justiça gratuita, o deferimento da tramitação prioritária do processo (idosos, portadores de doenças graves), ou o reconhecimento de qualquer benefício processual a alguma das partes;
d) proceder às alterações devidas no sistema, na hipótese de determinação judicial de retificação do procedimento da ação para ordinário ou sumário.
e) Na hipótese de expedição de certidão de homonímia, tratando-se de feito não cadastrado, a providência será precedida de específico cadastramento pelos distribuidores.
11 – Marque a incorreta.
Os Ofícios de Justiça manterão também:
a) Livro de Cargas de Mandados, salvo se as respectivas varas forem atendidas pelas Seções Administrativa de Distribuição de Mandados;
b) controle, pela utilização de livros de folhas soltas ou outro meio idôneo, da remessa e recebimento de feitos aos Tribunais, até que seja implementado no sistema informatizado oficial o controle eletrônico;
c) controle do horário de entrada e saída por intermédio do livro ponto ou do relógio mecânico, caso existam servidores não cadastrados no sistema de ponto biométrico;
d) Livro de Registro Geral de Feitos, com índice, se não estiverem integrados ao sistema informatizado oficial;
e) Livro de Registro de Sentença, salvo se cadastrada no sistema informatizado oficial, com assinatura digital ou com outro sistema de segurança aprovado pela Corregedoria Permanente e que também impeça a sua adulteração.
12 – Marque a incorreta
a) Nos ofícios de justiça integrados ao sistema informatizado oficial, os registros de remessa e recebimento de feitos e petições formalizar-se-ão exclusivamente pelas vias eletrônicas.
b) Os livros em geral, inclusive de folhas soltas, serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo escrivão judicial, sempre na mesma oportunidade, podendo ser utilizado, para este fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pelo Corregedor Geral, vedada a substituição de folhas.
c) Formarão o Livro de Visitas e Correições os originais, devidamente assinadas, das respectivas atas. Parágrafo único. O Livro de Visitas e Correições, cumprindo os requisitos dos demais livros obrigatórios, será organizado em folhas soltas em número de 50 (cinquenta).
d) O Livro Protocolo de Autos e Papéis em Geral, com tantos desdobramentos quantos recomendem a natureza e o movimento do ofício de justiça, destina-se ao registro da entrega ou remessa, que não impliquem devolução.
e) As folhas soltas, uma vez completado o uso, serão imediatamente encaminhadas para encadernação.
13 – Marque a Correta
a) Os Livros de Cargas de Autos poderão ser desdobrados em tantos livros quantos forem os destinatários (juízes, promotores de justiça, para advogados, para contador, etc).
b) A carga e descarga de autos entre os usuários internos do sistema informatizado oficial serão feitas eletronicamente e controladas exclusivamente por intermédio do sistema, onde serão registrados, obrigatoriamente, no campo próprio, o envio, o recebimento e a devolução, com indicação de data e de usuário responsável por cada ato.
c) O Livro de Carga de Mandados será desdobrado em número equivalente ao dos oficiais de justiça em exercício, destinando-se um para cada qual.
d) Não serão registradas no Livro de Carga de Mandados as petições que, por despacho judicial, sirvam como tal.
e)Todas as cargas receberão as correspondentes baixas, assim que restituídos os autos ou mandados, sempre na presença do interessado ainda que por este não seja exigido.
14 – Marque a incorreta
a) Ainda que utilizada a carga eletrônica, será lançada certidão nos autos, mencionado a data da carga e da restituição, de acordo com os assentamentos do livro de carga.
b) O Livro Registro de Sentenças formar-se-á pelas vias emitidas para tal fim, numeradas em série anual
renovável (1/80, 2/80, 3/80, … , 1/82, 2/82 etc.) e autenticadas pelo escrivão judicial, o qual certificará sua
correspondência com o teor da sentença constante dos autos.
c) O registro a sentença no Livro Registro de Sentenças far-se-á em até 48 horas após a baixa do autos em cartório pelo juiz.
d) O desaparecimento e a danificação de qualquer livro serão comunicados imediatamente ao Juiz Corregedor Permanente. A sua restauração será feita desde logo, sob a supervisão do juiz e à vista dos elementos existentes.
e) Após revisados e decorridos 2 (dois) anos do último registro efetuado, os livros de cargas de autos e mandados, desde que reputados sem utilidade para conservação em arquivo pelo escrivão judicial, poderão ser inutilizados, mediante prévia autorização do Juiz Corregedor Permanente. A autorização consignará os elementos indispensáveis à identificação do livro, e será arquivada em classificador próprio, com certidão da data e da forma de inutilização.
15 – Marque a incorreta
a) A decisão relativa a embargos de declaração e a que liquidar sentença condenatória cível, proferida no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, serão averbadas ao registro da sentença embargada ou liquidada, com utilização do sistema informatizado.
b) A decisão que liquidar outros títulos executivos judiciais (por exemplo, a sentença penal condenatória) será registrada no livro de registro de sentença, porquanto impossível, neste caso, a averbação.
c) Todas as sentenças terão seu teor integralmente registrado no sistema informatizado oficial e no livro Registro de Sentença.
d) O registro da sentença, com indicação do número de ordem, do livro e da folha em que realizado o assento, será certificado nos autos, na última folha da sentença registrada.
e) As sentenças registradas no sistema informatizado oficial com assinatura digital, ou com outro sistema de segurança aprovado pela Corregedor Permanente e que também impeça a sua adulteração, ficam dispensadas de registro em livro próprio e da certidão.
16 – Marque incorreta
a) O classificador para cópias de ofícios expedidos destina-se ao arquivamento, em ordem cronológica, das
cópias de ofícios que não se refiram a feito do próprio ofício de justiça.
b) Os atos normativos, decisões e comunicados do Conselho Superior da Magistratura e da Corregedoria Geral da Justiça de interesse do ofício de justiça serão arquivados e indexados, com índice por assunto, mediante utilização do sistema informatizado, obrigatória a manutenção de classificadores próprios.
c) O classificador para cópias de ofícios expedidos será aberto com folha(s) para o registro de todos os ofícios, com numeração sequencial e renovável anualmente, na(s) qual(is) consignar-se-ão, ao lado do número de registro, o número do processo ou a circunstância de não se referir a nenhum feito e o destino.
d) No classificador para cópias de ofícios expedidos poderão ser arquivados os respectivos recibos de correspondência, se for o caso.
17 – Marque Certo ou Errado para cada item:
1 – Os ofícios e mensagens eletrônicas expedidos e recebidos (cópias de ofícios expedidos; ofícios recebidos; mensagens eletrônicas enviadas ou recebidas que não forem juntadas a autos de processo) serão conservadas pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data de expedição ou do recebimento pelo ofício de justiça.
2 – Decorrido o prazo estabelecido, os ofícios e mensagens eletrônicas expedidos e recebidos, e desde que reputados sem utilidade para conservação pelo escrivão judicial, serão inutilizados, mediante a autorização do Corregedor Geral.
3 – As guias de recolhimento de diligências do oficial de justiça serão conservadas pelo prazo mínimo de um
ano contados do arquivamento.
18 – Marque Certo ou Errado para cada item:
Na lavratura de atos, termos, requisições, ordens, autorizações, informações, certidões ou traslados, que constarão de livros, autos de processo, ou papéis avulsos, excluídas as autuações e capas, serão observados os seguintes requisitos:
1 – o papel utilizado terá fundo inteiramente branco ou ser reciclado, salvo disposição expressa em contrário;
2 – a escrituração será sempre feita em vernáculo, integralmente por meio eletrônico, com tinta preta ou azul, indelével;
3 – os numerais serão expressos em algarismos e por extenso;
4 – os espaços em branco e não aproveitados, nos livros e autos de processo, poderão ser inutilizados;
5 – as assinaturas deverão ser colhidas imediatamente após a lavratura do ato ou termo, e identificadas com o nome por extenso do signatário.
19 – Marque a Correta
a) Na escrituração é vedada a utilização de entrelinhas, erros de digitação, omissões, emendas, rasuras ou borrões;
b) Na escrituração será evitada a utilização de borracha ou raspagem por outro meio mecânico, bem como a uso de corretivo, detergente ou outro meio químico de correção;
c) Na escrituração são vedadas anotações de “sem efeito”;
d) Na escrituração é facultada a utilização de chancela, ou de qualquer recurso que propicie a reprodução mecânica da assinatura do juiz.
e) Na escrituração é vedada a assinatura de atos ou termos em branco, total ou parcialmente;
20 – Marque a Correta
a) Na escrituração é vedada anotações a lápis nos livros e autos de processo, mesmo que a título provisório.
b) Na ocorrência de entrelinhas, erros de digitação, omissões, emendas, rasuras ou borrões, far-se-ão as devidas ressalvas, antes da subscrição do ato, de forma legível e autenticada.
c) Na escrituração será evitada utilização de abreviaturas, abreviações, acrônimos, siglas ou símbolos, excetuando-se as formas consagradas pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras, as adotadas por órgãos oficiais e as convencionadas por determinada área do conhecimento humano.
d) A escrituração de termos, atos e papéis em geral observará os critérios da objetividade e síntese, sem descuidar da perfeita individualização de pessoas, fatos ou coisas, quando necessária.
21 – Marque a Correta
a) Em nenhuma hipótese será permitida anotações de “sem efeito”.
b) Nos ofícios e cartas precatórias expedidas, constarão a comarca, a vara e o endereço completo do Fórum remetente, exceto o número do código de endereçamento postal (CEP), telefone e o correio eletrônico (e-mail) institucional.
c) As anotações de “sem efeito”, quando estritamente necessárias, sempre serão datadas e autenticadas com a assinatura de quem as haja lançado nos autos.
d) Na qualificação das pessoas, tratando-se de pessoa física, constarão o nome completo, o número de inscrição no CPF e o número do RG ou, faltante este último, a filiação, sem prejuízo de outros dados que auxiliem na sua identificação.
22 – Marque a Correta
a) Os instrumentos de ordens, requisições, precatórias, ofícios e autorizações judiciais, bem como dos demais atos e termos processuais (sentenças, decisões e despachos), conterão, de forma legível, o nome completo, o cargo e a função da autoridade judiciária e dos servidores que os lavrem, confiram e subscrevam, a fim de se permitir a rápida identificação.
b) O escrivão certificará a autenticidade da firma do juiz que subscreveu o documento, indicando-lhe o nome, o cargo e o exercício no juízo: na expedição de alvarás de soltura, mandados ou contramandados de prisão, requisições de preso e demais atos para os quais a lei exige certificação de autenticidade.
c) O escrivão certificará a autenticidade da firma do juiz que subscreveu o documento, indicando-lhe o nome, o cargo e o exercício no juízo, ainda que não haja dúvida sobre a autenticidade da firma.
d) Nos ofícios de justiça, ainda que contemplados com sistema informatizado oficial, que permita a utilização da ferramenta consistente na assinatura por certificação digital, não se dispensa a certificação de autenticidade da assinatura do juiz.
23 – Marque a incorreta
a) A subscrição do juiz é obrigatória quando a lei ou estas Normas de Serviço expressamente o exigirem (por exemplo, busca e apreensão cautelar, prisão, contramandado de prisão e alvará de soltura, alvarás em
geral, levantamento de depósito judicial, ordem de arrombamento explícita ou implícita etc).
b) A subscrição do juiz é obrigatória quando houver determinação de desconto de pensão alimentícia.
c) A subscrição do juiz é obrigatória quando os documentos ou papéis forem dirigidos a autoridades (por exemplo, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Poder Legislativo; chefe do Poder Executivo; Delegados de Polícia; Comandantes da Polícia Militar e das Forças Armadas).
d) A emissão de cartas postais, considerada inclusive a expedição por meio eletrônico, dependerão da assinatura do escrivão ou escreventes, ainda que do documento conste o nome e o cargo do funcionário emitente ou inexista determinação do juiz em sentido contrário, a hipótese se enquadre nas disposições contidas no § 1º do artigo 85 e seja observado o disposto no parágrafo único do art. 89.
e) As disposições relativas à escrituração em meio físico, aplicam-se, no que couber, à escrituração no sistema informatizado oficial, especialmente: no cadastramento de dados; na movimentação processual; na lavratura e expedição de documentos, sejam ou não juntados a autos de processo.
“Para atingir metas e vencer desafios, é preciso muito trabalho, esforço, treino, dedicação e principalmente disciplina.” (José Markus – Oficial do Exército Israelense).
GABARITO
1D, 2E, 3C, 4E, 5A, 6B, 7D, 8E, 9E, 10E, 11E, 12B, 13B, 14A, 15E, 16B, 17) 1C, 2E, 3E, 18) 1C, 2E, 3C, 4E, 5C, 19E, 20B, 21C, 22B, 23D.
