Direito Penal em questões para Concurso de Escrevente Técnico Judiciário 2017 – (classificação dos crimes e aumento de pena)
1 – Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a Administração Pública cometido por particular:
a) Falsificação de papéis públicos, Petrechos de Falsificação, Falsificação do selo ou sinal público, Falsificação de documento público, Falsificação de documento particular, Falsidade ideológica, Peculato, Peculato mediante erro de outrem, Peculato via informática, Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, Subtração ou inutilização de livro ou documento;
b) Denunciação caluniosa, Comunicação falsa de crime ou de contravenção, Auto acusação falsa, Falso testemunha ou falsa perícia, Prevaricação, Condescendência criminosa, Advocacia administrativa, Violência arbitrária, Abandono de função, Resistência, Desobediência, Desacato;
c) Peculato, Peculato mediante erro de outrem, Peculato via informática, Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, Concussão, Excesso de exação,
d) Tráfico de influência, Corrupção ativa, Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, Inutilização de edital ou sinal, Subtração ou inutilização de livro ou documento;
e) Corrupção ativa de perito ou testemunha, Coação no curso do processo, Exercício arbitrário das próprias razões, Subtração, supressão ou danificação de coisa no legítimo poder de terceiro, Fraude processual, Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, Violação de sigilo funcional via informática, Violação de proposta de concorrência.
2 – Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a Administração Pública cometido por Funcionário Público:
a) Fraude processual, Exercício arbitrário ou abuso de poder, Exploração de prestígio, Supressão de documento, Falsa identidade, Fraude em certame de interesse público, Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, Violação de sigilo funcional via informática, Violação de proposta de concorrência;
b) Usurpação de função pública, Resistência, Desobediência, Desacato, Corrupção ativa de perito ou testemunha, Coação no curso do processo, Exercício arbitrário das próprias razões, Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica, Uso de documento falso;
C) Violência arbitrária, Abandono de função, Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, Violação de sigilo funcional via informática, Violação de proposta de concorrência, Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações;
D) Falso reconhecimento de letra ou firma, Certidão ou atestado ideologicamente falso, Falsidade material de atestado ou de certidão, Inutilização de edital ou sinal, Subtração ou inutilização de livro ou documento, Fraude processual, Exercício arbitrário ou abuso de poder;
E) Uso de documento falso, Supressão de documento, Falsa identidade, Fraude em certame de interesse público, Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, Violação de sigilo funcional via informática, Violação de proposta de concorrência.
3 – Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a Fé Pública:
a) Falsidade de atestado médico, Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica, Uso de documento falso, Supressão de documento, Falsa identidade, Fraude em certame de interesse público;
b) Concussão, Excesso de exação, Corrupção passiva, Prevaricação, Resistência, Desobediência, Desacato, Tráfico de influência, Fraude processual, Exercício arbitrário ou abuso de poder, Exploração de prestígio;
c) Corrupção ativa de perito ou testemunha, Coação no curso do processo, Advocacia administrativa, Violência arbitrária, Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica, Uso de documento falso;
d) Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, Violação de sigilo funcional via informática, Tráfico de influência, Corrupção ativa, Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, Inutilização de edital ou sinal;
e) Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, Condescendência criminosa, Advocacia administrativa, Violência arbitrária, Falso reconhecimento de letra ou firma, Certidão ou atestado ideologicamente falso, Falsidade material de atestado ou de certidão.
4 – Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a Administração da Justiça:
a) Coação no curso do processo, Exercício arbitrário das próprias razões, Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, Falsidade material de atestado ou de certidão, Falsidade de atestado médico;
b) Comunicação falsa de crime ou de contravenção, Auto acusação falsa, Falso testemunha ou falsa perícia, Subtração, supressão ou danificação de coisa no legítimo poder de terceiro, Exploração de prestígio;
c) Exploração de prestígio, Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, Falsidade material de atestado ou de certidão, Subtração, supressão ou danificação de coisa no legítimo poder de terceiro;
d) Usurpação de função pública, Resistência, Desobediência, Desacato, Tráfico de influência, Corrupção ativa, Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, Violação de sigilo funcional via informática, Violação de proposta de concorrência;
e) Falsidade material de atestado ou de certidão, Falsidade de atestado médico, Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica, Uso de documento falso, Supressão de documento.
5 – Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a Fé Pública:
a) Condescendência criminosa, Advocacia administrativa, Violência arbitrária, Inutilização de edital ou sinal, Auto acusação falsa, Falso testemunha ou falsa perícia, Corrupção ativa de perito ou testemunha, Coação no curso do processo;
b) Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, Violação de sigilo funcional via informática, Violação de proposta de concorrência, Certidão ou atestado ideologicamente falso, Falsidade material de atestado ou de certidão;
c) Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, Concussão, Excesso de exação, Comunicação falsa de crime ou de contravenção, Auto acusação falsa, Falso testemunha ou falsa perícia, Corrupção ativa de perito ou testemunha, Coação no curso do processo;
d) Falsificação de documento particular, Falsidade ideológica, Falso reconhecimento de letra ou firma, Certidão ou atestado ideologicamente falso, Corrupção passiva, Falsidade material de atestado ou de certidão, Falsidade de atestado médico, Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica;
e) Falsidade de atestado médico, Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica, Uso de documento falso, Supressão de documento, Falsa identidade, Fraude em certame de interesse público.
6 – Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a Administração Pública cometido por Funcionário Público:
a) Peculato, Peculato mediante erro de outrem, Peculato via informática, Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, Fraude em certame de interesse público, Concussão, Excesso de exação, Corrupção passiva;
b) Violência arbitrária, Abandono de função, Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, Tráfico de influência, Violação de proposta de concorrência;
c) Advocacia administrativa, Violência arbitrária, Abandono de função, Subtração, supressão ou danificação de coisa no legítimo poder de terceiro, Fraude processual, Concussão, Excesso de exação, Corrupção passiva, Prevaricação, Condescendência criminosa;
d) Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, Concussão, Excesso de exação, Corrupção passiva, Inserção de dados falsos em sistema de informações Prevaricação, Condescendência criminosa, Advocacia administrativa, Violação de proposta de concorrência;
e) Peculato, Peculato mediante erro de outrem, Peculato via informática, Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, Falsidade ideológica, Advocacia administrativa, Violência arbitrária.
7 – Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a Administração Pública cometido por particular:
a) Usurpação de função pública, Resistência, Desobediência, Desacato, Tráfico de influência, Corrupção ativa, Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, Inutilização de edital ou sinal, Subtração, supressão ou danificação de coisa no legítimo poder de terceiro;
b) Tráfico de influência, Corrupção ativa, Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, Supressão de documento, Usurpação de função pública, Resistência, Desobediência, Desacato;
c) Desobediência, Desacato, Tráfico de influência, Corrupção ativa, Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, Inutilização de edital ou sinal, Subtração ou inutilização de livro ou documento;
d) Desobediência, Desacato, Tráfico de influência, Corrupção ativa, Condescendência criminosa, Advocacia administrativa, Fraude processual, Supressão de documento;
e) Usurpação de função pública, Resistência, Desobediência, Desacato, Advocacia administrativa, Violência arbitrária, Supressão de documento.
8– Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a Administração da Justiça:
a) Coação no curso do processo, Exercício arbitrário das próprias razões, Fraude processual, Exercício arbitrário ou abuso de poder, Subtração ou inutilização de livro ou documento, Exploração de prestígio;
b) Coação no curso do processo, Exercício arbitrário das próprias razões, Subtração, supressão ou danificação de coisa no legítimo poder de terceiro, Supressão de documento, Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento;
c) Denunciação caluniosa, Comunicação falsa de crime ou de contravenção, Auto acusação falsa, Falso testemunha ou falsa perícia, Corrupção ativa de perito ou testemunha, Violação de proposta de concorrência, , Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito;
d) Corrupção ativa de perito ou testemunha, Tráfico de influência, Advocacia administrativa, Violência arbitrária, Supressão de documento, Falsa identidade, Fraude processual;
e) Auto acusação falsa, Falso testemunha ou falsa perícia, Corrupção ativa de perito ou testemunha, , Exercício arbitrário ou abuso de poder, Exploração de prestígio.
9 – Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a Fé Pública:
a) Uso de documento falso, Supressão de documento, Falsa identidade, Fraude em certame de interesse público, Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, Falsificação de documento particular, Falsidade ideológica;
b) Falsificação de papéis públicos, Petrechos de Falsificação, Falsificação do selo ou sinal público, Falsificação de documento público, Supressão de documento, Falsa identidade, Fraude em certame de interesse público;
c) Certidão ou atestado ideologicamente falso, Falsidade material de atestado ou de certidão, Subtração, supressão ou danificação de coisa no legítimo poder de terceiro, Fraude processual, Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica, Uso de documento falso;
d) Falsificação de documento particular, Falsidade ideológica, Falso reconhecimento de letra ou firma, Certidão ou atestado ideologicamente falso, Inutilização de edital ou sinal, Fraude em certame de interesse público;
e) Falso reconhecimento de letra ou firma, Certidão ou atestado ideologicamente falso, Falso testemunha ou falsa perícia, Falsidade material de atestado ou de certidão, Falsidade de atestado médico.
10 – Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a Administração Pública cometido por Funcionário Público:
a) Concussão, Excesso de exação, Corrupção passiva, Prevaricação, Usurpação de função pública, Peculato, Peculato mediante erro de outrem, Peculato via informática, Violação de sigilo funcional via informática;
b) Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, Concussão, Excesso de exação, Usurpação de função pública, Condescendência criminosa, Advocacia administrativa, Violência arbitrária;
c) Violação de proposta de concorrência, Inserção de dados falsos em sistema de informações, Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, Peculato, Peculato mediante erro de outrem;
d) Corrupção passiva, Prevaricação, Condescendência criminosa, Advocacia administrativa, Subtração, supressão ou danificação de coisa no legítimo poder de terceiro, Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, Concussão;
e) Excesso de exação, Corrupção passiva, Fraude processual, Peculato, Peculato mediante erro de outrem, Inserção de dados falsos em sistema de informações, Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
11 – No crime de Petrechos de Falsificação há aumento de pena de:
a) 1/3
b) ½
c) Dobro
d) 1/6 a 1/3
e) 1/6
12 – No crime de Fraudes em certame de interesse público há aumento de pena de:
a) 1/6
b) 1/3
c) 2/3
d) Dobro
e) ½
13- No crime de Exploração de prestígio há aumento de pena de:
a) 1/6 a 1/3
b) Dobro
c) 1/3 a ½
d) 1/3
e) ½
14- No crime de Falso testemunho ou falsa perícia há aumento de pena de:
a) 1/6
b) 1/6 a 1/3
c) 1/6 a 1/3
d) 1/3 a ½
e) ½
15 – No crime de Fraude processual há aumento de pena de:
a) Dobro
b) ½
c) 1/3
d) 1/6
e) 2/3
16 – No crime de Tráfico de Influência há aumento de pena de:
a) 1/6
b) 1/3
c) 2/3
d) ½
e) Dobro
17 – No crime de Corrupção ativa de Perito ou testemunha há aumento de pena de:
a) ½
b) Dobro
c) 1/3
d) 1/3 a ½
e) 1/6 a 1/3
18 – No crime de Corrupção ativa há aumento de pena de:
a) 1/3
b) ½
c) 1/6
d) 1/6 a 1/3
e) 1/3 a ½
19 – No crime de Falsificação de Documento Público há aumento de pena de:
a) 1/3
b) 1/6
c) ½
d) Dobro
e) 1/3 a ½
20 – No crime de Corrupção Passiva há aumento de pena de:
a) ½
b) Dobro
c) 1/3
d) 1/6
e) 1/6 a 1/3
21 – No crime de Denunciação caluniosa há aumento de pena de:
a) ½
b) Dobro
c) 1/3
d) 1/6
e) 1/3 a ½
22 – No crime de Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações há aumento de pena de:
a) 1/3 a ½
b) 1/3
c) 1/6
d) 1/6 a 1/3
e) 1/3 a 1/6
23 – No crime de Falsificação do Selo ou sinal público há aumento de pena de:
a) ½
b) 1/3
c) 1/3 a ½
d) ½ a 1/6
e) 1/6
24 – No crime de Falsidade ideológica há aumento de pena de:
a) 1/3
b) 1/6
c) ½
d) Dobro
e) 1/3 a ½
25 – Quais crimes possuem o mesmo aumento de pena em comum?
a) Falsificação do selo ou sinal público, Falsidade ideológica, Falso testemunho ou falsa perícia;
b) Fraude processual, Tráfico de Influência, Falsificação do selo ou sinal público;
c) Petrechos de Falsificação, Falsificação de documento público, Denunciação caluniosa;
d) Corrupção passiva, Corrupção ativa, Exploração de prestígio, Falso testemunho ou falsa perícia;
e) Petrechos de Falsificação, Falsificação de documento público, Corrupção ativa de perito ou testemunha, Falsidade ideológica, Denunciação caluniosa.
26 – Quais crimes possuem o mesmo aumento de pena em comum?
a) Fraudes em certame de interesse público, Corrupção passiva, Corrupção ativa, Exploração de prestígio;
b) Falso testemunho ou falsa perícia, Corrupção ativa de perito ou testemunha, Tráfico de Influência;
c) Falsificação de documento público, Falsidade ideológica, Denunciação caluniosa;
d) Fraude processual, Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, Tráfico de Influência;
e) Denunciação caluniosa, Corrupção ativa, Exploração de prestígio.
27 – Quais crimes possuem o mesmo aumento de pena em comum?
a) Fraudes em certame de interesse público, Corrupção passiva, Denunciação caluniosa;
b) Falsificação de documento público, Falsificação do selo ou sinal público, Falsidade ideológica, Fraude processual;
c) Falso testemunho ou falsa perícia, Corrupção ativa de perito ou testemunha, Falsificação de documento público;
d) Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações;
e) Corrupção passiva, Corrupção ativa, Exploração de prestígio, Tráfico de Influência
28 – Quais crimes possuem o mesmo aumento de pena em comum?
a) Fraudes em certame de interesse público, Corrupção passiva, Denunciação caluniosa;
b) Falsificação de documento público, Falsificação do selo ou sinal público, Falsidade ideológica, Fraude processual;
c) Falso testemunho ou falsa perícia, Corrupção ativa de perito ou testemunha, Falsificação de documento público;
d) Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações;
e) Fraude processual.
29 – Quais crimes possuem o mesmo aumento de pena em comum?
a) Fraudes em certame de interesse público, Corrupção passiva, Denunciação caluniosa;
b) Tráfico de Influência;
c) Falso testemunho ou falsa perícia, Corrupção ativa de perito ou testemunha, Falsificação de documento público;
d) Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações;
e) Fraudes em certame de interesse público, Corrupção ativa de perito ou testemunha.
30 – Qual a assertiva correta?
a) Subtração, supressão ou danificação de coisa no legítimo poder de terceiro é crime contra a administração da Justiça;
b) Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento é crime contra a Administração Pública praticado por particular;
c) Subtração ou inutilização de livro ou documento é crime contra a administração da Justiça;
d) Fraude processual é crime contra a fé pública;
e) Para o crime de Tráfico de Influência pode haver aumento de pena de até 1/6.
GABARITO
1 D, 2C, 3A, 4B, 5E, 6D, 7C, 8E, 9B, 10 C, 11E, 12B, 13D, 14C, 15A, 16D, 17E, 18A, 19B, 20 C, 21D, 22A, 23E, 24B, 25C, 26A, 27D, 28E, 29B, 30A.
Obs: a VUNESP adora explorar esse tipo de questão, algo que nem sempre o concurseiro nota durante os estudos, só descobre na prova para valer. Não perca tempo memorizando pena numérica, mas não chegue lá sem dominar rigorosamente as causas de aumento de pena e o valor delas. No Direito penal, cada crime tem um nome, é praticado “por alguém contra alguém ou alguma coisa”, isto você tem que dominar!
Bons estudos!
Fonte da Imagem: VUNESP
