Questões Direito Processual Penal – concurso Escrevente Técnico Judiciário TJ/SP 2017 – Detonando a Banca VUNESP
(1) (FORMULADA). O Juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
a) tiver aconselhado qualquer das partes.
b) for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
c) ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
d) tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
e) ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
(2) (FORMULADA). O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se:
a) ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha.
b) ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
c) ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
d) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão
e) ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
(3) (FORMULADA). O Juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
a) for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
b) for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.
c) ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
d) for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
e) ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
(4) (FORMULADA). O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se:
a) ele próprio houver servido como testemunha.
b) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
c) se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
d) tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
e) ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
(5) (FORMULADA). Marque a assertiva correta no tocante ao impedimento ou suspeição do Juiz:
I – se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
II – ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
III – tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
IV – se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
a) Há casos se impedimento em I e II
b) Há casos de suspeição em I e IV
c) Há casos de impedimento em I e III
d) Há casos de suspeição em III e IV
e) Há casos de impedimento em I e IV
(6) (FORMULADA). No tocante ao Processo Penal, marque a assertiva correta:
a) A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz, salvo-se, de propósito, der motivo para criá-la.
b) O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; porém, se dissolvido o casamento sem descendentes, funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.
c) Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.
d) Quando 2 (dois) ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, o primeiro que conhecer do processo impede que o outro nele atue, caso em que o segundo se escusará, remetendo os autos ao seu substituto legal.
e) Há suspeição do juiz que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio.
(7) (FORMULADA). Marque a alternativa correta:
a) Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que Ihes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.
b) Nenhum acusado, ainda que ausente, mas não foragido, será processado ou julgado sem defensor.
c) A defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, poderá ser exercida através de manifestação fundamentada.
d) O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
e) A constituição de defensor dependerá de instrumento de mandato, ainda que o acusado o indique por ocasião do interrogatório.
(8) (FORMULADA). Marque a alternativa incorreta:
a) A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
b) Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
c) A precatória será devolvida ao juiz deprecante, independentemente de traslado, depois de lançado o “cumpra-se” e de feita a citação por mandado do juiz deprecado.
d) No tocante à Carta Precatória, verificado que o réu se encontra em território sujeito à jurisdição de outro juiz, a este remeterá o juiz deprecado os autos para efetivação da diligência, desde que haja tempo para fazer-se a citação.
e) Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser expedida por via telefônica, depois de reconhecida a firma do juiz, o que a estação expedidora mencionará.
(9) (FORMULADA). Marque a alternativa incorreta:
a) Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que não se lavrará termo nos autos.
b) O procedimento comum será ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
c) O procedimento comum será sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade
d) O procedimento comum será sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
e) Aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo as disposições do procedimento ordinário.
(10) (FORMULADA). Marque a alternativa correta:
a) Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias, salvo no Tribunal do Júri.
b) Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.
c) A denúncia ou queixa será rejeitada quando faltar pressuposto processual e condição para o exercício da ação penal.
d) No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado e do defensor constituído.
e) Recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente.
GABARITO
1.D 2. B 3.E 4.C 5.B 6.C 7.D 8.E 9.A 10.E
